Direito Tributário e Exame da OAB: DICAS DE PROVA

 Exame da OAB e Direito Tributário: DICAS DE PROVA

Exame da OAB. No artigo de hoje, irei abordar sobre as principais características do Exame de Ordem dos Advogados (OAB) e sobre como tem sido a prova de Direito Tributário do mesmo.

Então, se você é graduando e está prestes a se tornar um bacharel em Direito, ou, se você já se graduou mas ainda não conquistou a tão sonhada “carteira vermelha“, venha comigo e confira essas dicas.

                                                               CARTEIRA OAB

O EXAME DA OAB

Já se é sabido que, teremos no ano de 2018, três possibilidades para sua aprovação.

No site do Exame de Ordem podemos ter mais informações a respeito do mesmo, conforme o link http://oab.fgv.br/

Na tabela abaixo seguem as datas das provas e suas respectivas segundas etapas.

E você? Pretende prestar algum deles? Já está se preparando?

 

          XXV

         XXVI

         XXVII

PRIMEIRA ETAPA

          08/04

         29/07

          18/11

SEGUNDA ETAPA

          27/05

         16/09

        20/01/2019

 

Como podemos ver, a primeira etapa já esta próxima.

A aprovação no Exame de Ordem é essencial para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia.

Sem o registro da OAB não é permitido que haja a realização de atos privativos da advocacia.

Então, não perca mais tempo. Se sua hora está chegando ou já chegou, fique atento em como se dá a realização da prova.

A PROVA DO EXAME DA OAB

A prova da OAB é composta de duas etapas.

A primeira delas é objetiva, possui 80 questões de múltipla escolha e o candidato precisa atingir um mínimo de 50% das questões para ser classificado para a segunda fase.

Nesta segunda fase, que é discursiva/ prático-profissional, caberá ao candidato optar pela disciplina que desejar.

Sendo assim, deverá responder 4 questões discursivas relativas a disciplina escolhida e resolver um caso através de uma peça profissional.

ATENÇÃO: Um detalhe importante é que, desde o ano de 2003 é permitido que o candidato reprovado na segunda fase se valha da aprovação da primeira fase no exame subsequente. Sendo assim, em uma nova tentativa ele não precisa voltar a fazer a primeira etapa do exame.

O DIREITO TRIBUTÁRIO NO EXAME DA OAB

Em se tratando do Direito Tributário, são cobrados geralmente, 4 questões.

Para o candidato gabaritar essas questões ou atingir uma pontuação significativa é necessário que o mesmo se atenha ao conhecimento da literalidade da CF/88, do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), como também algumas súmulas mais importantes do Supremo Tribunal Federal.

Sendo assim, é importante ressaltarmos as últimas súmulas vinculantes, já que estas sim são objeto de prova:

Súmula Vinculante 48 – Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.

Súmula Vinculante 50 – Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.

Súmula Vinculante 52 – Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

Sobre os temas recorrentes das últimas provas, podemos elencar os mais importantes:
  1. Princípios Tributários
  2. Espécies Tributárias
  3. Imunidades Tributárias
  4. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  5. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  6. Extinção do Crédito Tributário
  7. Impostos de Competência dos Estados
  8. Impostos de Competência da União
  9. Fontes do Direito Tributário
  10. Competência Tributária

 

Fiquem conosco nas próximas dicas.

EM BREVE!!!! Não percam nosso curso de Primeira e Segunda Etapa para a OAB!!! 😛 

Caso já queira dar o START em seus estudos, que tal conferir nossos resumos gratuitos sobre Direito Tributário?

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Beijos de luz

Luisa Albergaria