Dicas ISS-Criciúma – 5 questões

   Eae, camaradas!!!!! Vamos falar de Dicas para o ISS Criciúma.

   Refiro-me ao Imposto Sobre Serviços, o ISS Criciúma! Já verificou no seu edital (link para site da banca FEPESE aqui) que as alterações na LC n.º 157 de dezembro de 2016  vão despencar na sua prova?

   Estou postando aqui uma mini aula com dicas para o ISS Criciúma. É questão certa em prova! O material tem 8 páginas de conteúdo e pode ser baixado neste link: Aula Gratuita ISS-Criciúma.

 

Como eu gosto de spoilers, vai um resumo do que você precisa saber:

São três pontos principais para levar para prova:

  • A alíquota mínima, que já era de 2%, continua 2%; a diferença é que ela era dada apenas pelo ADCT da CF/88; agora ela está na LC 116! Sim, a banca vai te perguntar isso. Se algum município ou o DF desrespeitar a alíquota mínima de 2%, isso será nulo e gera direito de restituição ao prestador de serviço;

A dica para o ISS Criciúma aqui é especificamente saber as alíquotas, conforme quadro abaixo:

dicas para o ISS Criciúma

A historinha dela é a seguinte: o ADCT-Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que é parte da CF/88, previu que uma lei definiria a alíquota mínima do ISS (para não haver guerra fiscal, desonerações excessivas, fuga de receita, aquela ladainha toda). Essa LC era a 116/2003, e ela, muito esquecida a menina, não definiu, silenciando a respeito. Como o ADCT era um cara ligado, preparado para o pior, ele próprio já previa que, caso não houvesse uma lei definindo a alíquota mínimo, seria ela de 2%.

Futuramente a LC 157/2016 veio nos trazer a incrível definição de que a alíquota mínima é 2%. Incríiiivel! Pácabá né. O resumo da ópera é que continua 2% a mínima e 5% a máxima. E o examinador vai perguntar:

dicas para o ISS Criciúma

  • Mudanças no local de prestador para alguns serviços; – confira no pdf do arquivo;
  • Mudanças na lista anexa; – confira no pdf do arquivo

 

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Bons estudos!

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