Atenção! ICMS não compõe Base de Cálculo da Pis/COFINS

Entendimento é do STF, está pacificado e tem grande chance de ser cobrado em provas!

Na última terça-feira (03/04/2018) o Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento da corte de março de 2017,  de que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser EXCLUÍDO da base de cálculo do PIS e da Cofins.

(Lembrando que o ICMS é imposto de competência estadual e incide sobre a circulação 

de mercadorias, enquanto o PIS e a COFINS são tributos federais!)

O “x” da questão tinha ficado por conta dos agravos opostos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A PGFN requeria a suspensão da tramitação dos processos sobre o tema e a modulação dos efeitos da decisão de março. A Suprema Corte considerou os agravos foram protelatórios e multou a PGFN. 

Robustecendo o posicionamento do STF, o STJ está indo na mesma linha e já aplica o entendimento nos processos sobre a sua égide.

Portanto concurseiros, não esqueçam: O ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins!!!

Para quem tiver interesse em verificar o voto da sessão de março do ano passado, segue vídeo da votação do caso: